Empresas varejistas e prestadoras de serviços estão fora da obrigatoriedade
A nota fiscal eletrônica (NF-e) funcionara como as notas fiscais de papel, porém é um arquivo eletrônico que ira conter as informações fiscais da empresa.
O cliente irá receber somente uma representação da nf-e. a DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) , em uma única via, onde terá uma chave de acesso que facilitara a confirmação das informações por todos os órgãos fiscais. “Essa chave de acesso é composta por 44 números, dentre estes estão o código do estado emissor, o CNPJ da empresa emitente, o mês e ano da emissão e deverá ser utilizada quando houver o transporte de cargas até que a mesma chegue ao destinatário, para questão de fiscalização.” explicou o coordenador regional de Nf-e da Receita Estadual, Luiz Fernando Niehues.
Não é necessário entrar no site a fim de validar a nf-e com a chave de acesso da DANFE, “quem valida é o emitente na hora em que emite a mesma,” afirma Luiz. Somente para verificar se a nf-e são validas os fiscais iram utilizar a chave.
Apesar de estar sendo divulgadas as mudanças desde 2008, este sistema eletrônico ainda esta em estudo, tanto que opções como carta de correção eletrônica (CC-e) ainda não foram implantadas, mas tem a opção de NF - complementar, onde o emissor poderá estar fazendo as alterações necessárias.
Desde janeiro deste ano a nota fiscal eletrônica está em vigor, e a partir de abril já vai se tornar obrigatória para alguns segmentos, porém ainda existem muitas dúvidas de quais setores serão obrigados a emiti - lá, Luiz Fernando esclarece esta questão “Todas as empresas que tiver cadastrado na receita estadual como varejista ou prestação de serviço, não serão obrigados a emitir a nf-e”.
Já as fábricas, frigoríficos e atacadistas de qualquer ramo e atividade terão que se adequar às novas normas em vigor.
Para obter o programa emissor de nf-e gratuito e saber se sua empresa esta enquadrada na obrigação é só entrar em contato com a receita estadual, no setor de nota fiscal que eles irão auxiliá-lo.